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A Lei brasileira que rege a política de devolução e troca de produtos é o Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990. Ela estabelece os direitos e deveres tanto do consumidor quanto do fornecedor, garantindo o direito à troca ou devolução em casos de produtos com defeito, vícios ou descumprimento das informações fornecidas. No entanto é importante ressaltar que produtos exclusivos, como arte, estão submetidos às regras comerciais específicas de seus produtores, não havendo por tanto a obrigatoriedade por parte destes em assegurar adequações de características componentes que porventura estejam atreladas tão somente aos anseios do comprador. Para tanto, utilize sempre que julgar necessário - de nossos canais de comunicação social divulgados amplamente neste site, para compreender melhor sobre o produto que pretende adquirir. Os artigos que ofertamos em séries limitadas, estão justificados por quantia disponível em estoque e esses sim adequam-se completamente aos parâmetros da Lei citada. Onde se lê na sub descrição: Produto Exclusivo STARKUSH ou termo similar: esclarecemos de antemão que asseguramos a embalagem mais adequada conforme o tipo de logística selecionada no ato da compra, a disponibilidade de informações sobre cuidados específicos, e , quê não haverá em hipótese alguma reposição de "peça supostamente faltante" ou desprendida por manuseio e transporte inadequado ou indevido; violações de embalagens, além de substituição/reparação do bem encomendado por quaisquer características antes não observadas pelo comprador. Salientamos que estamos a disposição de todos - igualmente através de nosso e-mail lojastarkush@gmail.com. Desejamos sempre uma ótima experiência ao adquirir nossos inigualáveis artigos decorativos. Boas compras!